Implementação de um “Programa Municipal para a Qualidade da Habitação”, com ênfase na bio-arquitetura, e que visa remanejar famílias assentadas em áreas de risco, bem como naquelas protegidas pela legislação ambiental.

  Criação da “Semana Municipal da Mobilidade” que tem como foco a oportunidade dos cidadãos usufruírem de eventos dedicados à mobilidade sustentável cuja culminância será o “dia livre de carro”. Visa promover políticas, iniciativas e praticas para a valorização da mobilidade urbana, contribuir...

Implantação da certificação de qualidade ambiental das praias do município, através do “Programa Bandeira Azul”, atualmente coordenando pela Agencia Nacional de Gerenciamento Costeiro.

Encaminhamento de projeto de Lei à Câmara Municipal, criando o Código Municipal do Meio Ambiente.

  Implementação dos princípios do “ORÇAMENTO PARTICIPATIVO”, visando democratizar e priorizar, com base nos índices de salubridade sócio-ambiental, os investimentos e a aplicação dos recursos oriundos dos royalties sobre a exploração do petróleo.

  Implantação da “Política Municipal para a Pesca”, financiada pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente, e que inclua entre as suas diretrizes: . criação de subsídios para o pescador artesanal, considerando o caráter histórico/cultural e seu principio pela sustentabilidade dos recursos...

  Criação do “I.S.S VERDE”, um selo de qualidade ambiental que dará incentivos fiscais aos empresários dos diversos setores produtivos, cujas atividades tenham como base, a elaboração e a implementação de um programa para a sua gestão sustentável, e que vise à eliminação de fatores...

  Implantação da “Política Municipal para Resíduos Sólidos” que inclua as seguintes metas: . Implantação progressiva de um “Programa Municipal para a Coleta Seletiva”, . Desativação do Lixão de Baía Formosa com a sua imediata recuperação ambiental/remediação; . Construção de Centros de Triagem...

  Demarcação, regularização fundiária e implementação definitiva, com estabelecimento dos respectivos Planos de manejo, das seguintes Unidades de Conservação: Parque do Mico Leão Dourado, Parque das Dunas e Boca da Barra.

  Regularização do “Fundo Municipal do Meio Ambiente” criado pela lei Orgânica Municipal no ano de 1990, a ser administrado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e com o objetivo de dar suporte financeiro a Política Municipal do Meio Ambiente, instrumento central na...