SANEAMENTO E LAGOA DE ARARUAMA

Há muito tempo, a ASAERLA vem defendendo a adoção das redes separadoras de esgotos em substituição as atuais redes unitárias ou mistas, parte da concepção do sistema de captação a tempo seco, como uma medida técnica, sensata, capaz de reduzir os impactos ambientais que sistematicamente ocorrem na Lagoa de Araruama. Além de cumprir eliminar mau cheiro nos ralos públicos.

Para fazermos uma análise cronológica dos fatos, retomemos o ano de 1996, quando se iniciaram os entendimentos entre os governos do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios do entorno da Lagoa, até então atendidos por uma empresa estatal, a CEDAE, no sentido do estabelecimento de uma concessão de serviços de água e esgotos, hoje operada pela PROLAGOS.

Nos anos 90, vivíamos uma onda de privatização na América Latina, fruto do renascimento do ideário neo-liberal, com o Chile e Argentina saindo na frente. Lembro de um Congresso Internacional de Engenharia Sanitária e Ambiental que participei na Argentina no ano de 1994, cujo tema era exatamente sobre os desafios e nós na privatização e concessão de serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e lixo. Muitas experiências foram mostradas, substituindo as formas de administração direta que até ali prevaleciam, como as concessões, a criação de autarquias, empresas de capital misto ou públicas, sempre buscando aliar prestação de serviços de qualidade e universalização no atendimento.

Na nossa região, decidida a concessão em 1998, a Prolagos executou então um Plano Diretor de Esgotos que seria o instrumento para definição do programa de implantação do sistema de esgotos nos municípios abrangidos, com base em redes separadoras absolutas. Após algumas idas e vindas, a antiga agência reguladora, hoje AGENERSA, atende um pleito da Prolagos, apoiada pela sociedade civil representada no Consórcio Lagos São João, abandona o Plano Diretor original e adota como concepção o atual sistema de captação a tempo seco, admitindo as redes municipais de águas pluviais como coletores de esgotos sanitários, tendo como justificativas, a necessidade de interromper o fluxo de matéria orgânica para o corpo lagunar e o alto custo para adoção do Plano Diretor como concebido originariamente. Nos dez anos de Concessão, pouco avançamos na instalação de redes separadoras, sendo insignificante a quantidade de redes instaladas.

Na última grande mortandade de peixes ocorrida em 24 de janeiro de 2009, a ASAERLA fez uma representação no Ministério Público Federal em São Pedro D’Aldeia, se colocando à disposição do MP para contribuir como entidade de classe, mas cobrando também a “apuração das responsabilidades pelo grave crime ambiental ocorrido”, já que entendíamos o evento como fruto de uma Política de Saneamento equivocada e que necessitava de mudança de rumos, o que pode ser confirmado em episódios como o reaparecimento das algas na Praia das Palmeiras e outros não veiculados.

Depois desse episódio, quando São Pedro e as chuvas foram declarados culpados, num novo cronograma físico-financeiro, apresentado através de um Termo de Compromisso no ano de 2006, a Prolagos foi autorizada, pelos respectivos poderes concedentes, a repetir o mesmo tipo de concepção a tempo seco para a margem norte do Canal do Itajurú, cujos efluentes não mais serão encaminhados a ETE da Praia do Siqueira, mas sim a uma nova ETE que está sendo construída no bairro Jardim Esperança.

Além disso, numa recente reunião, realizada no final de 2009, para revisão qüinqüenal do Contrato de Concessão, a Prolagos, em função de novas obras de saneamento demandadas pelos prefeitos da região, apresentou uma solicitação de reajuste tarifário juntamente com uma proposta de antecipação da renovação do Contrato de Concessão, aumentando seu horizonte de projeto para mais vinte e cinco anos, isto é, 2048.

E quanto às redes separadoras? De acordo com o compromisso firmado, elas começarão a ser executadas em 2013, com investimentos da ordem de 2 milhões de reais anuais. O que a ASAERLA defende é uma mudança de postura em relação às prioridades dos investimentos em infra-estrutura pelos municípios, usando os royalties do petróleo para reduzir índices de insalubridade ambiental, como o déficit na execução de redes separadoras. Enquanto permanecer essa inversão de valor e esse arranjo tecnológico chamado captação a tempo seco, a Lagoa continuará a correr riscos. Ou então, se insistirmos neste absurdo, como proposto pelo amigo e Engenheiro Marco Aurélio dos, poderíamos criar as edificações a tempo seco, ou seja, aquelas que funcionam “ se não chover “. Caso contrário, ou, se chover, chamem o síndico!

Juarez Marques Lopes

Eng. Civil Sanitarista

Diretor de Meio Ambiente da ASAERLA