Royalties, emancipação e poder

Os últimos acontecimentos: a possibilidade de perda substancial da receita oriunda dos royalties sobre a exploração do petróleo, o movimento pela emancipação do 2º distrito de Cabo Frio e a possibilidade da perda do mandato do atual prefeito, eleito em 2008, nos remete a reflexões profundas.

Tenho ouvido em todos os cantos: “ a cidade vai quebrar sem os royalties “, “ a cidade não será mais a mesma sem os royalties ”, “ sem os royalties, entraremos em falência”, “ Sicupira perto de Cabo Frio é pinto”. Declarações que não são, em absoluto, verdadeiras.

São afirmações jocosas e depreciativas que em nada ajudam no processo. São situações graves que exigem análises dos fatos , coragem para observações imparciais e vontade para a tomada de decisões necessárias.

Senão vejamos: até o ano de 1996, quando a incidência da parcela referente aos royalties sobre o orçamento municipal era insignificante, os prefeitos tinham que fazer o seu papel de gestores, papel aliás para o qual foram eleitos, isto é, administrar com base no conhecimento da relação receitas x despesas, como qualquer dona de casa. Além das receitas oriundas de transferências entre os entes federativos, como o ICM’s, as receitas próprias como IPTU, ISS e outras, tinham papel preponderante e eram baseadas na capacidade de investir com prioridade e, mais do que isso, os prefeitos tinham que conhecer os seus custos operacionais. O dia a dia da contabilidade era o principal monitor da gestão, e a política de finanças públicas, seu carro chefe.

Não dependíamos dos royalties para tocar a administração pública. O município possuía sua frota de veículos, seu maquinário próprio, fazia gestão direta sobre serviços, manutenção de prédios públicos como escolas e unidades de saúde, e os servidores, na sua grande maioria estatutários, como exigia a constituição de 1988, recebiam salários compatíveis com o tamanho da receita, sendo certo que, dependendo do gestor, valorizava-se mais ou menos o trabalhador municipal. Na gestão 1989-1992, por exemplo, tivemos a terceirização dos serviços de limpeza pública, o que prova que tudo era possível desde que os números mostrassem o equilíbrio e a realidade financeira dos cofres municipais.

Por outro lado, a cidade, fruto do seu legado natural, do seu imenso patrimônio cultural, possui bens materiais e imateriais, quase necessidades básicas. São eles: seus prédios históricos, seu folclore, sua qualidade de vida e a sua beleza cênica resultado da sua dimensão natural-histórico-cultural. Esse acervo é inalienável, intransferível, bem de todos e dotado de valor econômico. A gestão profissional, um novo jeito de governar, como diz “Marina Silva”, com base no princípio da sustentabilidade, pode produzir riqueza e gerar empregos para a população local, além de manter esse patrimônio para as futuras gerações.

Por outro lado, a gastança dos royalties sem planejamento a médio e longo prazos, e seu uso para manter máquinas eleitoreiras, está gerando uma dependência perigosa para o nosso futuro. A empresa pública municipal , chamada prefeitura, preste ou não bons serviços, produza ou não bons produtos, recebe incentivos. Precisamos inverter essa tendência perversa. Esse maniqueísmo econômico.

Nós verdes, queremos uma chance para mostrar que é possível essa inflexão histórica. Defendemos uma verdadeira democracia, uma abertura total no que tange ao conhecimento do orçamento municipal e os investimentos em políticas e obras públicas. Por trás de toda essa conversa pra boi dormir , está o interesse na chave do cofre municipal. O que fizemos com 1 bilhão de royalties que recebemos nos últimos quatorze anos? Qual o investimento no servidor e no serviço público? Somos uma prefeitura rica com um serviço público inchado por Portarias, mas pobre e ineficiente na prestação de serviços, causando transtornos a vida do cidadão e do empresariado, que não consegue ver na administração do município um parceiro nos seus projetos para o desenvolvimento da cidade.

Os royalties precisam ter vinculação, através de Lei específica, a um Fundo Municipal para o Desenvolvimento e o Ambiente Sustentável, no qual o seu cronograma de desembolso esteja previsto num Plano Municipal estratégico para o desenvolvimento, quadrienal, apresentado ao legislativo no primeiro ano do mandato executivo, aprovado e assessorado por um Conselho Municipal, colegiado este com funções deliberativas, formado por representantes de governo, cidadãos e entidades da sociedade civil e setor privado.

A gestão do orçamento e a responsabilidade pela sua condução, é mais ou menos como a gestão da rota e a responsabilidade pelo timão numa embarcação. O comandante pode nos levar a um porto seguro ou ao fundo do mar.

Juarez Marques Lopes – Engenheiro Civil Sanitarista, ecologista e Presidente do Partido Verde de Cabo Frio.