Regularização Fundiária e a Cidade que queremos

 Por Delnia Rangel.

 Para começar o assunto de regularização fundiária, precisamos conhecer o modelo de ocupação dos espaços das cidades brasileiras. Percebemos que a população mais pobre ocupa locais sem a infraestrutura necessária, áreas inadequadas à ocupação humana ou áreas de preservação ambiental.

 Os administradores públicos devem refletir sobre as questões abaixo:

 Como são produzidos os assentamentos informais?

Qual é a importância de regularizá-los?

Quando os programas de regularização devem ser formulados e implementados?   

Como os programas de regularização devem ser formulados e implementados?

Que áreas devem ser regularizadas?

O que fazer nas áreas ocupadas onde não couber a regularização?

Quais são os direitos dos ocupantes de assentamentos informais?

Quem deve pagar( e como?) pelos programas de regularização?

O que deve acontecer depois da regularização das áreas?

Um projeto de urbanização de uma cidade tem que formular as perguntas corretas. Respondê-las será um longo caminho. Que vai levar ao resgate da cidadania . Um caminho que queremos e devemos percorrer.

Um projeto de desenvolvimento de uma cidade deve-se pautar pela inclusão social e ampliação da cidadania. Precisamos portanto, pensar qual deve ser o "lugar" dos mais pobres na cidade. A falta de recursos e a necessidade de "morar" perto do trabalho leva uma grande parcela da população a ocupar terrenos frágeis ou em áreas não passíveis de urbanização. Locais ausentes dos mapas, dos cadastros de prefeituras e concessionárias de serviços públicos são ocupados num movimento progressivo, incompleto e totalmente independente das ações do poder público.

A presença de um vasto contingente de assentamentos irregulares inseridos de forma ambígua na maioria das cidades alimenta a máquina de exclusão territorial que bloqueia o acesso dos mais pobres às oportunidades econômicas e de desenvolvimento humano e qualidade de vida que as cidades podem oferecer.

O Ministério das Cidades através da Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU), contempla dois movimentos simultâneos e complementares para vencer o desafio de reabilitar e democratizar áreas degradadas ou subutilizadas.

O primeiro deles é uma AÇÃO CURATIVA que visa a regularização plena dos assentamentos de baixa renda já consolidados, através do gerenciamento e remoção de riscos. Já que uma área foi ocupada, incorporou-se mesmo que irregularmente à cidade ,cabe ao poder público evitar a discriminação e a marginalização da população que a habita. Temos dois programas em execução com relativo sucesso. O programa PAPEL PASSADO do governo federal e a política de ocupar as favelas fluminenses através de Unidade de Polícia Pacificadora.

O outro movimento é uma AÇÃO PREVENTIVA visando evitar a formação de novos assentamentos precários, a ocupação e uso predatório do patrimônio ambiental das cidades. O mais expressivo sinal desta ação culminou na elaboração do Plano Diretor Participativo.

Precisamos retomar o fio condutor desta história. Cabo Frio está merecendo um olhar atento e um cuidado de seus representantes na condução destes dois movimentos.

CURAR e PREVENIR. Precisamos curar nossa cidade e precisamos prevenir que nosso patrimônio ambiental tão cheio de belezas , histórias e tradições seja levado a um processo de degradação que não seja mais passível de cura.