CONAMA veta resolução que diminui proteção a restingas

Ambientalistas venceram o primeiro round e conseguiram  manter a proteção permanente das áreas de restinga, depósito arenoso na linha costeira coberto ou não por vegetação. O Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA aprovou na terça-feira (20/10) a retirada de um artigo de resolução sobre restingas que acabava com essa proteção.

Pelas regras atuais, é considerada área de preservação permanente a faixa de restinga de, no mínimo, 300 metros, contados do ponto mais alto em que chega a maré. O texto que estava em discussão sugeria outro método para contagem: as áreas deveriam ser definidas de acordo com a legislação de proteção da Mata Atlântica.

Setores interessados na queda da proteção - entre eles Ministérios da Agricultura, Turismo e Confederação Nacional da Agricultura -, deverão retomar a pressão sobre o assunto. Desta vez, reivindicando a revisão de outra resolução do CONAMA, que trata sobre área de proteção permanente.

A aprovação da resolução do CONAMA  sem o artigo polêmico é fruto de negociações extensas entre vários setores do governo e de empresários. Na véspera da votação, a secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, manteve uma agenda cheia de reuniões para discutir o tema. Ficou acertado manter a solução dada pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, que apontou para a retirada do artigo. Hoje, durante a abertura da votação, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou oficialmente essa solução.

Fonte: Lígia Formenti/ Estadão Online