Corrupção e Controle Social: uma reflexão da palestra da AMARRIBO BRASIL em Cabo Frio

Corrupção e Controle Social: uma reflexão da palestra da AMARRIBO BRASIL em Cabo Frio

É possível lutar e vencer a corrupção nas administrações públicas, mas para isso precisamos perceber as diversas dimensões deste mal e sua relação com o nosso cotidiano.

Na última quarta-feira (09/11/11), a convite da ASAERLA, Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos, ACIA, Associação Comercial de Cabo Frio, e da 20ª Subseção da OAB/RJ, a Sra. Lizete Verillo, diretora de combate à corrupção da AMARRIBO BRASIL, uma das principais organizações de combate à corrupção no país, esteve num salão lotado da Confeitaria Branca para ministrar a palestra “O controle social na administração pública”.

De tudo que a palestrante nos trouxe, fica uma importante e decisiva lição: é possível lutar e vencer a corrupção nas administrações públicas, mas para isso precisamos perceber as diversas dimensões deste mal e sua relação com o nosso cotidiano.

Primeiro, não desistir, não “descrençar”. Em que pese a desilusão com o os três poderes, aí incluído, principalmente, o Judiciário, existem mudanças e precisamos acreditar sem fugir da luta, a nossa participação.

Segundo, precisamos instruir tecnicamente as denúncias. As instâncias políticas das denúncias como a internet, o boca a boca, a mobilização social, o enfrentamento, tem que vir antecedido por investigação em processos ilícitos de contratos para execução de obras, compras de equipamentos e outros serviços e contratações de pessoal sem concurso público. É preciso, não perder, mas ganhar tempo com esse tipo de ação.

Terceiro, a ação e mobilização contra o desvio de finalidade do cargo público, o empreguismo e o uso do recurso público sem prioridade e finalidade pública, deve ser política sim, mas apartidária e feita por pessoas com credibilidade, autonomia e independência. A união de instituições como no exemplo dado pela ASAERLA, ACIA e OAB, dão força e despersonalizam a prática do combate a corrupção.

Não devemos ter dúvida, a corrupção, assim como qualquer outra doença, começa devagar, vai dominando os organismos, sejam humanos ou administrativos, e se não fizermos a medicação correta, passa de uma simples gripe para uma grave pneumonia. É o que hoje ocorre nas administrações públicas. Da pequena Ribeirão Bonito, em São Paulo, aos municípios “petrodoláricos” da Região dos Lagos, a prática nefasta é a mesma. Só muda o cheiro!

Em Cabo Frio não é diferente. Há anos as administrações vem se sucedendo no comando da cidade sem que os princípios básicos da administração pública como: legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade, eficiência, supremacia do interesse público, finalidade, continuidade dos serviços públicos e razoabilidade, sejam observados.

Na realidade a minha tese é que, em certos casos, com o tamanho da apropriação indevida da máquina pública por grupos privados, seja na saúde, na educação, no transporte público, no saneamento e outros serviços de interesse público essenciais, não tem sentido em se falar em “poder público“. O interesse é privado. Nada existe de público, só na fachada. O direito à cidade é uma falácia!

No entanto, como disse a palestrante, existem mudanças em curso. A sociedade não agüenta mais tanto desatino administrativo, tanta corrupção, tanto desvio de finalidade. Organizações e movimentos sociais como a AMARRIBO e a Transparência Brasil estão se movimentando. Propostas de mudanças estruturais estão sendo encaminhadas ao Congresso. A Lei do Ficha Limpa caminha, embora com a morosidade que o sistema político-legislativo-judiciário representa. O fato é que a culpa é nossa. Nós estamos elegendo maus políticos e transferindo para eles a responsabilidade da nossa representação. Temos uma democracia sim, mas de baixa qualidade, com participação desqualificada e pouca cobrança de quem nos representa. Os elegemos e pronto. Cumpri meu papel e agora posso ir a praia...

Estamos dando cheques em branco. E o pior, para quem já deu prova de que não merece a nossa confiança. Até quando? Afinal, “O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer” (Albert Eintein).

 

JUAREZ MARQUES LOPES

Eng. Civil Sanistarista

Presidente do Partido Verde