PARQUE MUNICIPAL DA BOCA DA BARRA

Um dos itens mais importantes para nós Verdes, e que consta dos compromissos da nossa Agenda Verde , é a implementação ( de verdade ), de acordo com a Lei Federal nº 9.985 de 18 de junho de 2000, das nossas Unidades de Conservação criadas pela Lei Orgânica Municipal, no ano de 1990, importante e histórico momento da participação popular, que culminou num sério e competente Capítulo sobre o Meio Ambiente, dos mais completos dentre as legislações ambientais dos municípios do nosso estado.

Proposição da criação do Fundo Municipal de Conservação Ambiental, sustentado por 20% dos royalties sobre a exploração do petróleo, estabelecimento do princípio poluidor-pagador, incentivos para ações sustentáveis e definição de áreas de preservação, são alguns dos avanços obtidos.

Das unidades propostas, o Parque Municipal da Boca da Barra merece uma reflexão à parte. Berço da nossa pré e recente história, abrigando diversos sítios arqueológicos, considerado ponto de interesse geológico pelo DRM/RJ, chegando a merecer, por alguns pesquisadores, o título de patrimônio geológico, dono de uma diversidade botânica característica da nossa região e um cenário encantador, o Parque sofre com o descaso das sucessivas administrações municipais. A luta pela sua criação e pela preservação daquele lugar como patrimônio inalienável, dessa e das futuras gerações de moradores e visitantes, inicia-se na emblemática década de 70, década de sonhos e utopias , embrião social da Associação de Meio Ambiente da Região da Lagoa de Araruama – AMARLA, legítima precursora do movimento ambientalista que aquele momento mágico gestava, unindo sensíveis cidadãos preocupados com aquilo que se desenhava e que mais tarde viríamos a confirmar: a mudança do perfil e do formato de ocupação e do uso do solo municipal.

Quebrando uma paradigma até então firmado, inauguramos, a partir de meados da década de 70, padrões incompatíveis com a nossa condição histórico-cultural-natural. No lugar da qualidade, a quantidade, o eu como substituto do nós, o reducionismo em vez da visão holítica, o crescimento desordenado constituindo a antítese do desenvolvimento.

Neste momento, fruto da conjugação desses insanos valores, e do absoluto descaso e descuido municipal , o Parque sofre problemas de toda a ordem como o uso incompatível de atividades no seu interior, a sobrecarga de visitantes, uso de trilhas por motociclistas em locais que deveriam estar preservados, como os sambaquis, carros em demasia e a velha e crônica falta de segurança para o visitante desavisado que, atraído por aquele patrimônio natural, se vê as voltas com uma violência que não deveria fazer parte daquele cenário.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, no ano de 2006, aprovou em plenário, por unanimidade, um ante-projeto para a implementação do Parque Municipal da Boca da Barra, que foi encaminhado através de procedimento administrativo, junto com pareceres e justificativas técnico-científicas de instituições de renome, como o IPHAN e a UERJ, ao Prefeito Municipal solicitando mais uma vez a sua implementação. A diferença desta vez é que, aceitando o conselho de um assessor do Ministério do Meio Ambiente, não esperamos o setor econômico nos dizer o que pretendem fazer naquela área. Invertemos a pauta e estamos mostrando o que queremos para o lugar.

Sabemos das dificuldades pois uma parte da área é propriedade privada, existem conflitos fundiários no seu interior, tradicionalmente não temos investido em desapropriação de áreas para fins coletivos e a bem do interesse público, e finalmente, os muitos interesses em jogo no que tange à especulação imobiliária. 

O tabuleiro de xadrez está posto. O Conselho de Defesa do Meio Ambiente mexeu a primeira peça. Com certeza, os interesses imobiliários farão os seus movimentos. E nós? Jogaremos uma partida por jogar? Ou, assim como no xadrez, usaremos a inteligência, e faremos os nossos movimentos com base no desenvolvimento pleno das nossas peças e tendo como meta a conquista do Parque Municipal da Boca da Barra?

Juarez Marques Lopes

Engenheiro Civil e Sanitarista