Crescimento Desordenado: Fator de Perda de Qualidade de Vida

 A inauguração da Ponte “Presidente Costa e Silva”, no ano de 1974, e a fusão que permitiu a criação do atual Estado do Rio de Janeiro, trouxeram ao interior do estado e, principalmente para a Região das Baixadas Litorâneas, um principio de euforia natural e o prenuncio de novos tempos que, trinta anos mais tarde, mostraram-se impotentes face aos problemas sócio-ambientais decorrentes da falta de ação para disciplinar o uso do solo de forma a minimizar os impactos sobre os ecossistemas locais.

É bem verdade, que algumas poucas cidades, como Cabo Frio, já em 1979, criaram leis que buscavam cumprir estes objetivos, hoje conhecidos como funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Alguns parâmetros urbanísticos trazidos pela lei n° 116/79, como a taxa de ocupação, zoneamento, usos e atividades permissíveis, criação de áreas de proteção ambiental, exigências de vagas para automóveis, lotes mínimos, entre outros, dispunham sobre o zoneamento e o uso do solo em Cabo Frio tentando organizar o crescimento urbano de forma sustentável.

A partir da década de 80, se observa em Cabo Frio e nas cidades vizinhas, uma pressão muito grande por parte da especulação imobiliária e da indústria da construção civil, função de seus atraentes recursos para o turismo de 2ª moradia.

Outro momento importante e emblemático, é o início da década de 90, quando passamos a receber vultuosos recursos oriundos dos royalties sobre a exploração do petróleo, dinheiro esse que nunca foi usado para dotar a cidade de uma verdadeira infra-estrutura urbana e gerar emprego e renda através de políticas públicas sustentáveis, como o turismo ou a criação de um circuito universitário com foco na nosso patrimônio cultural, histórico e ambiental, ou ainda a criação de um circuito industrial com o uso de tecnologias e mecanismos de desenvolvimento limpo.

Esta imensa soma de poder econômico, aliado à fragilidade ideológica dos governos municipais e contando com a desmobilização da militância de defesa sócio-ambiental, contribuiu para formar o que chamamos de “ urbanismo de risco “, um modelo ambíguo de ocupação das cidades , uma máquina de exclusão territorial que bloqueia o acesso dos mais pobres às oportunidades econômicas e de desenvolvimento humano, dividindo as cidades entre uma porção legal, rica e com infra-estrutura e a ilegal, pobre e precária, gerando iniquidade social e acelerando o processo de tensão e violência urbana.

Como resultado desse desatino político–administrativo, o quadro atual apresenta as seguintes características: turismo predatório, favelização, baixa na produtividade pesqueira, Impactos sócio-ambientais graves, sub-empregos, descrença na capacidade gerencial da máquina pública, descaracterização do espaço urbano, aculturação e perda da identidade histórico-cultural, além de problemas fundiários graves. O desafio então, para nós agora é combinar crescimento com qualidade de vida. Nós Verdes defendemos:

1.    A implantação de um modelo de administração pública com ênfase na gestão democrática da cidade;

2.    A criação de uma lei municipal que determine a aplicação dos royalties do petróleo especificamente em obras de saneamento ambiental, através de um orçamento participativo e descentralizado;

3.    Estabelecimento de diretrizes municipais para os próximos anos, voltadas para a valorização da cultura local e da vocação turística da região em detrimento da especulação imobiliária.

Juarez Marques Lopes – Eng. Civil Sanitarista

Presidente PV Cabo Frio